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Presidente Marcelo destaca desafios da Justiça em Portugal - Rádio Linha Horizonte

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Presidente Marcelo destaca desafios da Justiça em Portugal

Presidente da República discursou na abertura do Ano Judicial, no Palácio da Justiça, em Lisboa.

No discurso na abertura do Ano Judicial, Marcelo Rebelo de Sousa falou, esta segunda-feira, sobre os desafios que a justiça em Portugal tem. O “primeiro, e verdadeiramente central,” é o da “manutenção e valorização constante do prestígio institucional e social da Justiça”.

E o Presidente da República exemplificou: “Da justiça como um dos valores supremos num estado de direito democrático, por natureza inseparável da salvaguarda efetiva dos direitos fundamentais, pessoais, políticos, económicos, sociais e culturais”, mas também, “da justiça como sistema que prossegue tais valores e da justiça como conjunto de protagonistas que dão vida a esse sistema e representam, aos olhos da sociedade, os valores que ele serve”.

Um Estado de “direito democrático forte e virado para o futuro”, exige “uma justiça que prime como valor, uma justiça que se afirme como sistema e uma justiça que mereça respeito e consideração como protagonistas desse sistema“, destacou ainda.

Para Marcelo, “tudo quanto fica dito se aplica a todos os poderes públicos e seus responsáveis”. Contudo, “é da justiça que hoje importa cuidar. Este desafio é o primeiro e basilar: sem ser vencido dia após dia, o Estado de direito democrático estará a perder vigor e os vazios que deixar serão inevitavelmente preenchidos por fenómenos inorgânicos paralelos, pessoais ou de grupo, mais ou menos mediatizáveis“, alertou.

Um segundo desafio, prosseguiu Marcelo, “é o de ir ajustando o sistema de justiça ao tempo e aos espaço em mudança acelerada“. “É uma tarefa nunca acabada esta da permanente avaliação e atualização do sistema de justiça. Mas por ela passa, inexoravelmente, a capacidade senão de antecipar pelo menos de não tornar insustentável o desfasamento entre as necessidades sociais e a capacidade de resposta orgânica e funcional perante elas”, considerou.

O terceiro desafio prende-se com “o prestígio social da justiça como sistema e como seus servidores na dimensão do respetivo estatuto funcional“. “Se se quer justiça prestigiada é natural que isso se veja desde logo no modo como a coletividade trata os que a ministram”, começou por avaliar, destacando que “alguns espíritos se chocaram com o ser possível a magistrados terem estatuto remuneratório superior ao de primeiro-ministro e mais próximo do de presidente da República“.

“Não consegui compreender o racional de tais perplexidades. Não é possível, ao mesmo tempo, criticar o anterior estatuto dos magistrados (…) e atacar o novo reajustamento por significar menorização de outros titulares de órgãos de soberania de base eletiva“, sublinhou

No caso dos titulares de órgãos de soberania, para o Presidente da República, “é indesejável o reajustamento” das suas remunerações em tempos como os atuais, que descreveu como “largamente incertos e de impossibilidade de elevação de estatuto generalizado de titulares de cargos ditos políticos”.

Um quarto desafio é, na opinião do Presidente, “o da convergência dos parceiros da justiça“. “Agora, que passados os lances eleitorais vemos responsáveis políticos terminarem 2029 e começarem 2020 com o aceno de renovada atenção ao combate à corrupção, é talvez tempo de recuperar o diálogo e a convergência entre parceiros da justiça, retomando caminhos que todos consideramos essenciais“, elencou.

O quinto continua a “condicionar com a justiça em Portugal” e relaciona-se com o “modo como os portugueses a vêem”. “Dão relevo e acompanham o que nela tem a ver com as suas vidas pessoas e preocupam-se, aqui e ali, e chegam até, de quando em vez a apaixonar-se por um número limitado de casos que lhes chegam pela cobertura mediática“, assinalou Marcelo.

Há nesta polarização “facetas muitíssimo positivas”, como o incentivo a mais e mais efetivos meios de prevenção e punição, mas importa, porém, evitar uma “visão redutora e por isso empobrecedora.

Por fim, “para haver justiça prestigiada tem de haver justiça prioritária. Para haver justiça prioritária tem de haver nos portugueses essa visão hoje ainda inexistente. Para que essa visão surja, as instituições têm de se ajustar mais e melhor e mais celeremente ao contexto que muda e o estatuto dos que ministram a justiça tem de os colocar numa escala de apreciação e consideração social que corresponda efetivamente à sua missão coletiva“.

E para que instituições e estatuto “possam contribuir para a valorização pretendida, seria útil que se não perdesse o diálogo e a procura de plataformas entre os parceiros da justiça”. E cumpre ainda “garantir que os portugueses percebam por que razão a justiça, para eles, deve ser encarada como um objetivo essencial“, concluiu o Presidente da República.

 

 

 

 

 

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